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O QUE É O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR?; CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITO DO CONSUMIDOR; EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PUBLICIDADE E DA PROPAGANDA; CONCEITO E REQUISITOS FUNDAMENTAIS; PUBLICIDADE E O DIREITO DO CONSUMIDOR; A PUBLICIDADE, SUA FUNÇÃO E EFEITOS PERSUASIVOS; SURGIMENTO DA PUBLICIDADE E SEU CONTROLE NO DIREITO DO CONSUMIDOR; CONCEITUAÇÃO DE CONSUMIDOR E FORNECEDOR; A INFORMAÇÃO; A OFERTA E A APRESENTAÇÃO; PUBLICIDADE LÍCITA; PUBLICIDADE ILÍCITA; PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA; PUBLICIDADE ENGANOSA - PARTE 01; PUBLICIDADE ENGANOSA - PARTE 02; PUBLICIDADE ABUSIVA; A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; CONSIDERAÇÕES FINAIS.

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O curso fala sobre o ramo da Psicologia Jurídica ou Forense que se dedica a analisar algumas situações que ocorrem dentro dos fóruns, tribunais e cartórios em geral sob perspectivas psicológicas. Aproveite!

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O Registro Imobiliário é regulado pela Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 e sua atividade está subordinada às Normas de Serviços Extrajudiciais, editadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado. De acordo com a Lei, cada imóvel é objeto de matrícula própria, individual e numerada, onde são lançados não só os registros a ele correspondentes, como também as averbações das alterações eventualmente ocorridas.

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Introdução; Coisa Julgada: Conceito E Noções Gerais; Coisa Julgada Formal; Coisa Julgada Material; Limite Objetivo Da Coisa Julgada; Limite Subjetivo Da Coisa Julgada; Importância Da Coisa Julgada Material; Supremacia Da Constituição; Controle De Constitucionalidade Das Leis E Atos Normativos No Direito Pátrio; Controle Difuso; Controle Concentrado; Relativização Da Coisa Julgada Inconstitucional; Efeito Da Decisão Declaratória De Inconstitucionalidade Em Relação À Coisa Julgada; Princípio Da Segurança Jurídica; Meios De Controle Da Coisa Julgada Inconstitucional; Ação Rescisória; Ação Declaratória De Inexistência; Embargos À Execução; Proteção À Constituição.

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Introdução; A Responsabilidade Civil; Conceito Da Responsabilidade Civil; Espécies De Responsabilidade Civil; Elementos Da Responsabilidade Civil - Parte 01; Elementos Da Responsabilidade Civil - Parte 02; Responsabilidade Civil Do Estado; Direito De Regresso; Causas Excludentes Da Responsabilidade Civil - Parte 01; Causas Excludentes Da Responsabilidade Civil - Parte 02; Responsabilidade Do Estado Por Atos Jurisdicionais; Responsabilidade Pessoal Do Juiz; Do Erro Judiciário; Prisão Ilegal: Ofensa A Dispositivos Constitucionais; Responsabilidade Civil Do Estado Diante Da Prisão Ilegal; Ressalva Do § 2º Do Art. 630 Do Código De Processo Penal; Indenização Da Prisão Ilegal; Critérios Adotados Para Fixação Do Quantum Indenizatório; Considerações Finais.

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A saúde mental (ou sanidade mental) é um termo usado para descrever um nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional ou a ausência de uma doença mental. A Organização Mundial de Saúde afirma que não existe definição "oficial" de saúde mental. Diferenças culturais, julgamentos subjetivos, e teorias relacionadas concorrentes afetam o modo como a "saúde mental" é definida.

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Considerações Preliminares; Conceito; Aspectos Históricos; O Perfil Do Traficante; O Perfil Da Vitima; O Tráfico De Pessoas No Brasil; Sujeitos Do Tráfico De Mulheres; Causas Que Influenciam Para O Tráfico De Mulheres; A Extensão Do Tráfico Internacional; Rota Do Tráfico Internacional; Rota Do Tráfico Nacional; Legislação Brasileira; Legislação Atual; Processo; Medidas Preventivas E Repressivas; Antes Da Política Pública: Uma Breve Análise De Contexto; Política Nacional De Enfrentamento Ao Tráfico De Pessoas - Pnetp; Plano Nacional De Enfrentamento Ao Tráfico De Pessoas - Pntp; A Vontade Política E A Inserção Das Ong’s; Construção De Direitos: Um Desafio.

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A formalização e efetivação de uma compra ou venda seguem passos especí¬ficos e burocráticos, mas necessários para que a transação seja realizada sem qualquer prejuí¬zo para as partes envolvidas no processo. Os passos sugeridos neste curso podem ser substituí¬dos ou mesmo suprimidos. Contudo, três etapas são necessárias para a efetivação e formalização de uma transação imobiliária de compra e venda.

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Introdução; Evolução História Da Arbitragem; Antecedentes Da Arbitragem No Direito Brasileiro; A Inserção Definitiva Da Arbitragem No Direito Brasileiro; Conceito De Arbitragem; Aspecto Geral Da Tutela Antecipada Na Arbitragem; Poderes Do Árbitro E Do Juiz Togado; Conflito Entre A Decisão Arbitral E A Judicial; Tutela Antecipada Na Arbitragem - Parte 01;Tutela Antecipada Na Arbitragem - Parte 02; Tutela Antecipada Na Arbitragem - Parte 03; Competência Para Proferir A Medida De Urgência Sob A Ótica Da Lei Brasileira; Medidas De Urgência Antes Da Instauração Do Procedimento Arbitral; Das Medidas Cautelares, Coercitivas Ou Antecipatórias; Medidas De Urgência Depois Da Instauração Do Procedimento Arbitral; Relacionamento Entre Os Árbitros E Juízes; Eficácia Da Medida Cautelar Preparatória; Considerações Finais.

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Introdução; Considerações Preliminares; A Positivação Dos Direitos Da Personalidade; Os Direitos Da Personalidade No Código Civil De 2002; Direitos Da Personalidade E As Novas Tecnologias; O Direito À Vida; O Direito À Integridade Física, Psíquica, Ao Corpo, Às Suas Partes Separadas E Ao Cadáver; O Direito À Imagem, Á Voz E À Honra; O Direito À Privacidade, À Intimidade E Ao Segredo; O Direito Às Criações Intelectuais; A Reparação Pela Ofensa Aos Direitos Da Personalidade; A Importância Da Tutela Inibitória Na Proteção Dos Direitos De Personalidade; Construção Da Teoria Dos Direitos Da Personalidade; Reconhecimento Jurídico De Sua Tutela; Da Imprescritibilidade Dos Direitos Da Personalidade Discussão Acerca Da Admissibilidade Da Extensão Dos Direitos Da Personalidade Às Pessoas Jurídicas; O Direito Geral De Personalidade E A Tutela Das Pessoas Jurídicas; Considerações Finais.