Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Histórico Das Legislações Menoristas Brasileiras; Os Garantidores Do Bem Estar E Dos Direitos Concernentes A Infância E A Juventude; Da Prática De Ato Infracional; O Perfil Do Adolescente Infrator; Definição De Ato Infracional; Constatação De Ato Infracional; Do Flagrante De Ato Infracional E Da Ordem Escrita E Fundamentada; Da Comunicação; Espécies De Medidas Impostas Ao Adolescente Infrator - Parte 01; Espécies De Medidas Impostas Ao Adolescente Infrator - Parte 02; Da Identificação Do Adolescente; Das Garantias Processuais; Eficácia Das Medidas Sócioeducativas; Medidas Sócioeducativas Em Regime Privativo De Liberdade; Medidas Sócioeducativas Em Regime De Semiliberdade E Liberdade Assistida; Quanto A Eficácia Das Medidas Socioeducativas; Do Direito Penal Do Menor À Proteção Integral; Considerações Finais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Conceito; Evolução Histórica; O Patrimônio Moral; O Dano Moral No Ordenamento Jurídico Brasileiro; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Dano Moral Trabalhista; A Responsabilização Do Dano Moral, Natureza Jurídica E Obrigação De Reparar; A Certeza Do Dano; A Violação Aos Direitos Da Personalidade E O Principio Da Dignidade Do Trabalhador; O Dano Moral Na Fase Contratual; Nexo De Causalidade; Prova; Competência Da Justiça Trabalhista; A Extensão Do Dano Moral; A Dupla Função De Indenizar; Quantum Indenizatório Do Dano Moral; Posição Dos Tribunais; Considerações Finais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Dignidade Da Pessoa Humana E Dos Direitos Fundamentais; Breve Relato Sobre A Concepção De Dignidade Humana; O Princípio Da Dignidade Humana Na Constituição De 1988; Teoria Dos Direitos Fundamentais; Eficácia Dos Direitos Fundamentais; Eficácia Dos Direitos Sociais: O Mínimo Existencial E A Reserva Do Possível; Técnicas De Positivação Dos Direitos Sociais; Eficácia Das Normas Programáticas E Princípio Da Máxima Efetividade; Mínimo Existencial; Reserva Do Possível; Controle Judicial De Políticas Públicas; Princípio Da Proporcionalidade E Da Separação Dos Poderes; Controle Judicial De Políticas Públicas; Ação De Descumprimento De Preceito Fundamental 45 E Adi Interventiva; Adi Por Omissão E Mandado De Injunção; Julgados Do Supremo Tribunal Federal Em Sede De Controle Difuso; Considerações Finais.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 40Hs

O CURSO REFERE-SE A EDUCAÇÃO ESPECIAL, RAMO DA EDUCAÇÃO, QUE SE OCUPA DO ATENDIMENTO E DA EDUCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, TAIS COMO ESCOLA PARA SURDOS, ESCOLA PARA CEGOS OU ESCOLAS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL. A EDUCAÇÃO ESPECIAL REALIZA-SE FORA DO SISTEMA REGULAR DE ENSINO. NESTA ABORDAGEM, AS DEMAIS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS QUE NÃO SE CLASSIFICAM COMO DEFICIÊNCIA NÃO ESTÃO INCLUSAS. A EDUCAÇÃO ESPECIAL É UMA EDUCAÇÃO ORGANIZADA PARA ATENDER ESPECIFICA E EXCLUSIVAMENTE ALUNOS COM DETERMINADAS NECESSIDADES ESPECIAIS. REALIZADO TOTALMENTE ONLINE. APROVEITE!

Valor: R$21,90 Carga Horária: 80Hs

O curso fala sobre a história e que fazem parte do trânsito o homem, o veículo e a via. Quando se anda a pé, de bicicleta ou até mesmo de cavalo ou carroça faz-se parte do trânsito. Portanto, o trânsito surgiu bem antes do automóvel. Aproveite!

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Aspectos Históricos Dos Embargos De Declaração; Conceito E Natureza Jurídica; A Análise Do Mérito Quando Da Oposição Dos Embargos De Declaração; O Efeito Modificativo (Infringente) Dos Embargos De Declaração; O Efeito Devolutivo Dos Embargos De Declaração; O Efeito Suspensivo Dos Embargos De Declaração; Interrupção Do Prazo Para A Interposição De Outros Recursos; O Princípio Da Fungibilidade E Os Embargos De Declaração; Os Embargos De Declaração Protelatórios; Os Embargos De Declaração Em Outras Áreas Do Direito; Os Embargos De Declaração Na Consolidação Das Leis Do Trabalho; Aspectos Históricos Do Pré-Questionamento; O Que É Pré-Questionamento?; A Aplicação Do Pré-Questionamento Na Justiça Do Trabalho; Os Embargos De Declaração E O Projeto Do Novo Código Processual Civil Brasileiro; Embargos De Declaração: Natureza Recursal; Embargos De Declaração: Natureza De Incidente Processual; Considerações Relevantes.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; A Laicidade No Brasil; Apontamentos Acerca De Estado, Política E Religião; A Política E O Estado; A Religião: Noções Conceituais E Reflexos Nos Âmbitos Político E Jurídico E A Laicidade Estatal; Aspectos Gerais Da Laicidade De Um Estado; Símbolos Religiosos Em Repartições Públicas; Atuação De Grupos Religiosos No Estado Brasileiro; Considerações Sobre “Questões Seculares”, Liberdade Religiosa E Intervenção De Grupos Nas Decisões Do Estado; A Ideologia Religiosa E A Intolerância Dos “Não-Crentes”; A Liberdade Religiosa Na Constituição Brasileira De 1988; Da Tutela Jurisprudencial; O Âmbito Normativo De Proteção Do Direito À Liberdade Religiosa; Limites Ao Direito De Liberdade Religiosa; Liberdade Religiosa E Dignidade Da Pessoa Humana; O Princípio Da Igualdade Em Matéria Religiosa; O Estado Laico; Estado Laico, Ateu, Pagão Ou Confessional; Funções Do Estado Quanto À Liberdade Religiosa.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Direito Processual; Considerações Acerca Da Execução Provisória No Direito Estrangeiro; Evolução Histórica Da Execução Provisória No Direito Pátrio; Execução Provisória E Execução Definitiva; Princípios Da Execução Provisória; Responsabilidade Objetiva Do Credor; Pressuposto Da Satisfação Do Exeqüente; Procedimento Da Execução Provisória; Execução Provisória Em Título Executivo Extrajudicial; Cominação Da Multa Do Artigo 475-J Na Execução Provisória; Execução Provisória Das Astreintes; Execução Provisória E A Fazenda Pública; Caução; Limite Procedimental Da Execução Provisoria; Penhora De Dinheiro; Execução Simultânea; Modificação Ou Anulação Parcial Da Sentença Exequente; Carta De Sentença.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 80Hs

No plano da ação governamental, dissemina-se a ideia de que nestes tempos de globalização, descentralização e inovação tecnológica, os crescentes desafios que se apresentam cotidianamente aos governantes na gestão das políticas públicas exigem respostas atualizadas com as novas dinâmicas do mundo virtual em expansão e com a heterogeneidade e diversidade do mundo real amplificado pela tecnologia.

Valor: R$21,90 Carga Horária: 60Hs

Introdução; Antecedentes Históricos; Previsão Legal Na Constituição De 1988; Das Provas; Meios De Prova; A (In) Admissibilidade Das Provas Ilícitas E Ilegítimas; Interceptação Telefônica, Escuta Telefônica E Gravação; Direito De Intimidade; Considerações Acerca Do Alcance Da Lei E A Inconstitucionalidade Do Parágrafo Único Do Art. 1º; Procedimentos Para A Interceptação; Causas Que Excluem A Possibilidade De Interceptação Telefônica; Preservação Do Sigilo; Transcrição De Gravações; Natureza Jurídica Das Transcrições; O Prazo Da Interceptação Telefônica; O Uso Da Prova Ilícita Pro Reo; Os Crimes Do Art. 10; A Relatividade Dos Direitos Fundamentais; Requisitos Para A Interceptação Telefônica.