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Processo Coletivo; Breve Histórico; Direito Material Coletivo; Importância Do Código De Defesa Do Consumidor Para O Processo Coletivo; Ação Civil Pública: Introdução; Natureza Jurídica E Classificação Normativa; Direitos Tutelados Pela Lei; Legitimidade Ativa; O Ministério Público Como Legitimado; Ministério Público E A Defesa Dos Direitos Individuais Homogêneos; Inquérito Civil Instaurado Pelo Ministério Público; Relação Entre A Ação Coletiva E A Ação Individual; Interesses Difusos E Coletivos Stricto Sensu; Interesses Individuais Homogêneos; Legitimidade Para A Defesa Dos Interesses Coletivos; Peculiaridades Do Processo Coletivo; Natureza Da Legitimação Ativa Na Ação Civil Pública; Objeto Da Ação Civil Pública Ou Coletiva.

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Introdução; Família; Família Natural X Família Substituta; A Família No Texto Constitucional E No Código Civil Brasileiro; Relações Homoafetivas; A União Homoafetiva No Brasil; A União Homoafetiva Na Jurisprudência; O Conceito De Adoção; Aplicabilidade Da Lei Da Adoção No Brasil; Surgimento Da Adoção; A Evolução Do Instituto Da Adoção; A Função Social Da Adoção; Quem Pode Adotar De Acordo Com A Nova Lei Da Adoção?; A Visão Do Homossexualismo Na Geração Atual; A União Homoafetiva; A Adoção Por Pessoas Do Mesmo Sexo; A Jurisprudência E Seu Papel No Deferimento De Adoção A Pessoas De Sexo Igual; Os Reflexos Do Reconhecimento Da União Estável Homoafetiva Sobre A Adoção Conjunta; Características Da Adoção Entre Casais Do Mesmo Sexo; Considerações Finais.

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Introdução; A Constituição Federal E Os Direitos Fundamentais; Princípios Constitucionais; A Autonomia Da Vontade; Direito À Vida; Direito À Vida E Dignidade Humana Como Fundamentos Da Ordem Juridica; O Direito À Saúde No Brasil E As Garantias Da Constituição Federal Baseadas No Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana; Organização E Formação Do Sistema Único De Saúde; Nocões Essenciais Do Aborto; Noções Introdutórias Sobre Aborto No Brasil; Anencefalia; Posicionamento Médico; A Anencefalia No Ordenamento Jurídico Pátrio; Do Aborto De Feto Anencefálico A Antecipação Terapêutica Do Parto - Parte 01; Do Aborto De Feto Anencefálico A Antecipação Terapêutica Do Parto - Parte 02; O Posicionamento Jurisprudencial; Portaria Ms/Gm N°1.508, De 1° De Setembro De 2005; Projeto De Lei N° 312/2004; Justificativa Do Aborto Nos Casos De Anencefalia; A Liberdade De Escolha Da Gestante.

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Introdução; O Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana; O Devido Processo Legal; A Ampla Defesa E O Contraditório; O Princípio Constitucional Da Presunção De Inocência; Algemas; A Origem Histórica Das Algemas; As Algemas No Ordenamento Jurídico Brasileiro; Da Origem Da Súmula Vinculante Nº 11 Do Stf; Precedentes Ensejadores Da Criação Da Súmula; Das Críticas; O Garantismo Penal À Luz Da Dignidade Da Pessoa Humana; Aplicação Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana Na Disciplina Do Uso De Algemas; Aplicação Da Lei E O Ato De Resistência Do Infrator; O Uso Das Algemas À Luz Do Direito Militar; As Algemas E O Estatuto Da Criança E Adolescente; Poder De Policia; Do Abuso De Autoridade; Do Uso Das Algemas No Plenário Do Júri; Da Inconstitucionalidade Da Súmula.

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Introdução; O Histórico Do Acesso A Justiça; Do Acesso À Justiça; A Exclusão Da Apreciação Jurisdicional; Acesso Amplo E Gratuito À Justiça À Luz Da Lei 1060/50; A Garantia De Justiça Gratuita A Todos Que Dela Necessitem; Impugnando O Pedido De Assistência Gratuita; Circunstâncias Alegadas E Insuficientes Para Afastar O Deferimento Da Gratuidade De Justiça; Constituição Federal E Lei 1.060/50; Da Defensoria Pública; Diferença Entre Assistência Judiciária E Justiça Gratuita; As Dicções Legais Da Lei 1060/50 Frente A Cf/88; A Omissão Aos Necessitados; O Encargo Público, Da Oab E Dos Advogados Militantes; Legislação Infraconstitucional; Necessitado Sob O Ponto De Vista Do Direito; Custo Da Justiça; Critério / Comprovação Para Sua Concessão E Outros Aspectos Procedimentais;Presunção Relativa Da Afirmação De Que Se Trata O Caput Do Artigo 4º, Da Lei Nº 1.060/50; A Importância Da Prova Para A Concessão Do Benefício.

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Introdução; Bioética; Ética E Moral; Ética, Moral E Direito; O Surgimento Do Biodireito E Seus Novos Desafios; Bioética E Direitos Humanos; Os Princípios Norteadores Da Bioética; Principio Da Autonomia; Principio Da Beneficência; Principio Da Não Maleficência; Principio Da Justiça; Conceito De Pessoa Humana; Conceitos Básicos Da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos; Normatização Da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos; Regulamentação Da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos No Brasil; Resolução N. 196/96 Do Conselho Nacional De Saúde; Tipos De Pesquisa Em Seres Humanos E A Pesquisa Clínica: Suas Fases E Riscos; Como Deveria Ser Uma Pesquisa Envolvendo Seres Humanos Pautada Nos Valores Éticos E Nas Normas Jurídicas; Indústria Farmacêutica, Países Em Desenvolvimento E O Brasil; Vulnerabilidade De Populações Especiais; Considerações Finais.

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Introdução; As especificidades das classificações; Pelo Espectro Biológico ou Classificação de Raunkiaer ; Classificação Natural; Classificação geral de plantas e animais; Fatores Ecológicos Bióticos; Canibalismo; Competição; Predatismo; Forésia; Mutualismo; Parasitismo; Inquilinismo; Comensalismo; Colônias; Sociedade; Amensalismo; Protocooperação; Fatores Ecológicos Bióticos; Reino Animal (Características Gerais).

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Introdução; A Constituição Imperial De 1824; A Constituição De 1891; A Constituição De 1934; A Carta Outorgada Em 1937; A Constituição De 1946; A Constituição De 1967; A Emenda Outorgada; A Constituição De 1988;Teoria Da Norma Constitucional; Teoria Da Constituição - Conceitos; Estrutura Da Constituição; Classificações Das Constituições ; Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil ; Fundamentos Constitucionais E Objetivos Fundamentais Princípios De Hermenêutica Constitucional; Direitos Humanos E Direitos Fundamentais; Classificação Dos Direitos Fundamentais; Características Dos Direitos Fundamentais; Destinatários Dos Direitos Fundamentais.

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ENTENDE-SE CRIANÇA COMO UM SER DIFERENTE DO ADULTO, DIFERENCIANDO NA IDADE, NA MATURIDADE, ALÉM DE TER CERTOS COMPORTAMENTOS TÍPICOS. CONTUDO, DESCONSIDERANDO A IDADE, O LIMITE ENTRE CRIANÇA E ADULTO É COMPLEXO, POIS ESTE LIMITE ESTÁ ASSOCIADO À CULTURA, AO MOMENTO HISTÓRICO E AOS PAPÉIS DETERMINADOS PELA SOCIEDADE. ESTES PAPÉIS DEPENDEM DA CLASSE SOCIAL-ECONÔMICA EM QUE ESTÁ INSERIDA A CRIANÇA E SUA FAMÍLIA. REALIZADO TOTALMENTE ONLINE. APROVEITE!

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Introdução; Os Principais Fatores Para A Criação; O Padrão De Organização Do Espaço; Desestruturação Social; Desmembramentos De Territórios; Características Da Ação Do Poder; Uma Divisão Imposta; O NÃO Para A Proposta De Divisão Do Estado Do Pará; Uma Configuração Sobre A Capital Paraense: Belém; Aspectos Da Urbanização Na Região Amazônica A Partir Da Década De 1960; Um Aglomerado No Norte Do Brasil; Capitalismo Corporativo Ou Monopolista; O Êxodo Rural E O Inchaço Populacional; O Processo De Metropolização A Partir Da Criação Dos Municípios; A Expansão Da Belém; O Vetor De Expansão Dos Municípios; Uma Ocupação Espontânea; Novas Funções Urbanas; Benefício Aos Municípios; O Estudo Do Estado Emergido.