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CURSO A APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº11: O EMPREGO DE ALGEMAS

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R$21,90

60 Horas

8 Dias

1 - INTRODUÇÃO
2 - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3 - O DEVIDO PROCESSO LEGAL
4 - A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
5 - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
6 - ALGEMAS
7 - A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
8 - AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
9 - DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
10 - PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
11 - DAS CRÍTICAS
12 - O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
13 - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
14 - APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
15 - O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
16 - AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17 - PODER DE POLICIA
18 - DO ABUSO DE AUTORIDADE
19 - DO USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
20 - DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA

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Curso Completo
Acesso aos cursos pela internet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
Atendimento através de Helpdesk
Avaliações Online através de Testes de Múltipla Escolha
Carga Horária de Estudos
Certificados válidos em todo território nacional
Equipe qualificada e empenhada com seu sucesso, em uma empresa devidamente legalizada e especializada
Certificado Web Imediatamente após a conclusão do Curso, quando estiver dentro dos padrões de nota admitidos
Declaração Online, quando preencher os requisitos do sistema de avaliação

Testes Objetivos de Verificação de Habilidades Específicas. São provas online, onde você deverá marcar a resposta correta para cada questão.
Ao final do curso você escolhe um módulo para realizar a avaliação, composta por um teste de múltipla escolha, obtendo então a nota que será usada pra emitir seu Certificado Final.
No verso do Certificado constará o conteúdo do curso.

Este curso será desenvolvido de uma forma autônoma e exigirá de você que estude um Texto Básico de cada Módulo, a fim de ter conhecimentos sobre os conteúdos do curso. Todo o estudo é individualizado. Caso necessite se aprofundar nos assuntos do curso, são disponibilizados indicativos de leitura, vídeos e outros conteúdos referentes ao tema.
O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso. Os cursos são livres e você terá o tempo que quiser para fazer o estudo da matéria. As questões são elaboradas a partir do texto que irá estudar no Módulo. Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador com acesso a internet.
Para ter sucesso no curso você deve seguir os seguintes passos:
Estudar várias vezes o Texto Básico;
Anotar algumas observações importantes do texto;
Realizar o teste apenas quando se sentir preparado.
Caso tenha dúvidas poderá enviar suas dúvidas para a tutoria, que responderá em até 24 horas úteis.

Os Certificados são válidos em todo território nacional, cumprindo aos requisitos na maioria das instituições acadêmicas, empresas, mesas de concursos entre outros.
A base legal encontra-se na Resolução do Conselho Nacional de Educação n° 04/99, Art 3°, Inciso II. que trata da Educação Profissional.

São exigidos conhecimentos prévios sobre os conteúdos do curso, além de noções básicas de utilização da Internet.
Para o bom aproveitamento do curso, é recomendável que você utilize:
Computador
- Google Chrome ou Mozilla Firefox
- Adobe Reader 7 ou Superior
- Banda 64 kbps (mínima)
- Processador Pentium 2 (mínimo)
- Memória 64Mb
Celular
- Google Chrome ou Mozilla Firefox
- Leitor de PDF
- Banda mínima: 3G

Boleto Bancário
Cartões de Crédito.
Transferência Bancária .

Basta estar logado como aluno.
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Caso não tenha cadastro no site preencha a ficha de cadastro apenas uma vez.

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