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Criança E Adolescente; O Estatuto Da Criança E Do Adolescente; A Doutrina Da Proteção Integral; Principios Norteadores Do Eca ; Medidas De Proteção - Parte 01; Medidas De Proteção - Parte 02; Conselho Tutelar; O Ato Infracional E O Ato Indisciplinar ; Das Medidas Sócio Educativas ; Da Medida Sócio-Educativa De Advertência; Da Medida Sócio-Educativa De Obrigação De Reparar O Dano; Da Medida Sócio-Educativa De Prestação De Serviços À Comunidade; Da Medida Sócio-Educativa De Liberdade Assistida; Da Medida Sócio-Educativa De Semi-Liberdade; Da Medida Sócio-Educativa De Internamento; Do Acesso À Justiça - Os Procedimentos - Parte 01; Do Acesso À Justiça - Os Procedimentos - Parte 02; Do Acesso À Justiça - Os Procedimentos - Parte 03; O Papel Da Familia ; Possibilidade De Responsabilização Penal Dos Pais - Stf.

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O Direito Das Coisas; Evolução Histórica; Direitos Reais E Pessoais; Caracteres Distintivos; Princípios Fundamentais Dos Direitos Reais - Parte 01; Princípios Fundamentais Dos Direitos Reais -Parte 02; Figuras Híbridas Ou Intermédias; Obrigações “Propter Rem”; Ônus Reais; Introdução Ao Estudo Da Posse; Fundamento Da Posse: “Jus Possessionis” E “Jus Possidendi”; Teorias Sobre A Posse - Parte 01; Teorias Sobre A Posse - Parte 02; Conceito De Posse; Posse E Detenção; Posse E Quase Posse; O Objeto Da Posse E A Posse Dos Direitos Pessoais; Natureza Jurídica Da Posse.

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Sucessão; Da Abertura Da Sucessão; Espécies De Sucessão E De Sucessores; O Princípio Da Indivisibilidade Da Herança; Da Legitimação Para Suceder; Dos Que Não Podem Ser Nomeados Herdeiros Nem Legatários; Da Aceitação; Da Renúncia; As Causas De Exclusão E A Reabilitação; A Herança Jacente E A Herança Vacante; Da Petição De Herança; Da Sucessão Legítima - Parte 01; Da Sucessão Legítima - Parte 02; Dos Herdeiros Necessários; Do Direito De Representação; Das Formas Ordinárias De Testamento; Dos Legados; Da Deserdação; Da Revogação Do Testamento; Do Inventário ; A Partilha;

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A Famíla; O Direito De Família; Princípios Do Direito De Família - Parte 1; Princípios Do Direito De Família - Parte 2; Princípios Do Direito De Família - Parte 3; Do Casamento; Da Capacidade Para O Casamento E Do Processo De Habilitação; Dos Impedimentos - Parte 01; Dos Impedimentos - Parte 02; Das Causas Suspensivas; Da Celebração Do Casamento; Das Provas Do Casamento; Espécies De Casamento - Parte 01; Espécies De Casamento - Parte 02; Da União Estável No Código Civil De 2002; Uniões Homoafetivas; Da Dissolução Da Sociedade Conjugal- Parte 01; Da Dissolução Da Sociedade Conjugal- Parte 02; Da Proteção Da Pessoa Dos Filhos; Da Guarda Compartilhada E Da Alienação Parental; Dos Alimentos ; Da Obrigação Dos Alimentos - Parte 01; Da Obrigação Dos Alimentos - Parte 02; Ação De Alimentos.

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Introdução; Função Social Da Propriedade; O Que É A Posse? ; Melhor Posse E Tipologia Da Posse; Aquisição E Perda Da Posse; Fundamento Da Posse: “Jus Possessionis” E “Jus Possidendi”; Efeitos Processuais Da Posse; Propriedade; Diferenças Entre Propriedade E Posse; Diferenças Entre Propriedade E Domínio; Registro Público; Formas De Aquisição Da Propriedade Imóvel - Parte 01; Formas De Aquisição Da Propriedade Imóvel - Parte 02; Usucapião; Soluções Para A Ausência De Registro; Direito De Vizinhança; Direito De Construir; Usufruto E Servidão; Desapropriação.

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Aspectos Gerais; Princípios Gerais Do Direito Do Consumidor; A Análise Principiológica - Parte 1; A Análise Principiológica - Parte 2; A Vulnerabilidade; Direitos Básicos Do Consumidor; Consumidor; Fornecedor; Produto; Serviço; A Responsabilidade Civil Do Fornecedor; Dos Vícios De Inadequação E Dos Vícios De Insegurança; Responsabilidade Civil No Âmbito Das Relações De Consumo; A Responsabilidade Civil Por Vícios De Inadequação Dos Produtos; A Responsabilidade Civil Por Vícios De Insegurança Dos Produtos; Da Cobrança De Dívidas; Dos Contratos Contratos De Adesão; As Cláusulas Abusivas ; Meios De Controle Das Cláusulas Abusivas.

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“Pré-História” Do Direito Do Trabalho; Conceitos; Fontes Do Direito Do Trabalho; Eficácia Da Norma Trabalhista No Tempo ; Eficácia Da Norma Trabalhista No Espaço ; Princípios Do Direito Do Trabalho; Princípios Especiaisdo Direito Do Trabalho - Parte 1; Princípios Especiaisdo Direito Do Trabalho - Parte 2; Princípios Especiaisdo Direito Do Trabalho - Parte 3; Empregado ; Empregador; Remuneração E Salario ; Jornada De Trabalho; A Natureza Da Relação De Emprego; Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil ; Aviso Prévio; Prazo De Aviso Prévio; Direito De Greve; A Greve Enquanto Direito Fundamental ; Suspensão Do Contrato Durante A Greve.

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Introdução; Princípios Gerais Dos Contratos - Parte 01; Princípios Gerais Dos Contratos - Parte 02; Contornos Da Boa-Fé Objetiva; A Formação Dos Contratos; Responsabilidade Pré-Contratual E Contrato Preliminar; Classificação Dos Contratos - Parte 01; Classificação Dos Contratos - Parte 02; Teorias Sobre A Interpretação Dos Contratos; Vícios Redibitórios; Evicção; A Revisão Dos Contratos; A Extinção Dos Contratos; Resilição ; O Contrato De Compra E Venda; A Troca Ou Permuta / Contrato Estimatório; A Doação; Contrato De Locação; Empréstimo (Comodato); Empréstimo (Mútuo); Prestaçãodeserviços/Empreitada.; Depósito.

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Introdução; Conceito De Religião; Natureza Jurídica Da Liberdade Religiosa; Conteúdo Do Direito À Liberdade Religiosa; Liberdade De Atuação Conforme A Crença; Liberdade De Culto; Liberdade De Organização Religiosa; Problema Da Acomodação; Natureza Jurídica E Finalidades Do Estado Laico; Liberdade De Pensamento; Liberdade De Crença - Parte 01; Liberdade De Crença - Parte 02; Liberdade De Crença - Parte 03; A Imunidade Tributária Dos Templos De Qualquer Culto; A Amplitude Da Imunidade Aos Templos De Qualquer Culto; A Vedação De Instituição De Impostos Sob O Patrimônio, Renda, E Serviços Relacionados Com As Finalidades Essenciais Das Entidades; Posicionamento Do Supremo Tribunal Federal; Considerações Finais.

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Noções Gerais; Os Princípios Gerais Do Direito; Princípios Fundamentais Do Direito Eleitoral - Parte 1;Princípios Fundamentais Do Direito Eleitoral - Parte 2; O Exercício Do Poder Político; O Alistamento Eleitoral; O Sufrágio E O Voto; Do Domicílio Eleitoral Na Circunscrição; Da Filiação Partidária; Inelegibilidades Constitucionais - Parte 1; Inelegibilidades Constitucionais - Parte 2; A “Lei De Inelegibilidades”; Inelegibilidade Dos “Ficha Suja”; Privação Dos Direitos Políticos; Organização Da Justiça Eleitoral - Parte 1; Organização Da Justiça Eleitoral - Parte 2; Propaganda Eleitoral E Partidária; Termo Inicial E Final Da Propaganda Eleitoral; Crimes Eleitorais; Aplicação Subsidiária Do Código Penal.