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Introdução; Dignidade Da Pessoa Humana E Dos Direitos Fundamentais; Breve Relato Sobre A Concepção De Dignidade Humana; O Princípio Da Dignidade Humana Na Constituição De 1988; Teoria Dos Direitos Fundamentais; Eficácia Dos Direitos Fundamentais; Eficácia Dos Direitos Sociais: O Mínimo Existencial E A Reserva Do Possível; Técnicas De Positivação Dos Direitos Sociais; Eficácia Das Normas Programáticas E Princípio Da Máxima Efetividade; Mínimo Existencial; Reserva Do Possível; Controle Judicial De Políticas Públicas; Princípio Da Proporcionalidade E Da Separação Dos Poderes; Controle Judicial De Políticas Públicas; Ação De Descumprimento De Preceito Fundamental 45 E Adi Interventiva; Adi Por Omissão E Mandado De Injunção; Julgados Do Supremo Tribunal Federal Em Sede De Controle Difuso; Considerações Finais.

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A biblioteca é um espaço livre, onde se pode consultar um livro, ou um filme, tendo sempre em conta que o que se tem na mão é um bem precioso que deve ser estimado para que outras pessoas possam também ter oportunidade de lê-lo, vê-lo ou ouvi-lo. As bibliotecas são um espaço de cultura, de educação, de informação e também de lazer, onde todos os cidadãos, sem exceção, podem (e devem) se dirigir sempre que necessitem ou desejem. A biblioteca pública está aberta a todas as pessoas sem olhar à sua cor, religião, etnia, idade ou sexo.

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O curso trata sobre a participação da Direção, como agente de transformação e de desenvolvimento, controlador e avaliador da Gestão Escolar, no planejamento, é insubstituível. Embora ela deva delegar responsabilidades, nas várias etapas da organização da escola, cabe a ela estabelecer diretrizes gerais, resultantes da ampla discussão com o pessoal de apoio e com as equipes técnico-docentes. Aproveite!

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Aspectos Gerais; Fontes Do Direito Administrativo; Principios Administrativos; Princípios Administrativos Expressos Na Cf/88 ; Outros Principios Administrativos; Poderes Administrativos; Especies De Poderes Administrativos; Abuso De Poder E Ilegalidade; Administração Pública Direta Ou Centralizada;Administração Pública Indireta Ou Descentralizada; Ato Administrativo; Atributos Do Ato Administrativo;Teoria Dos Motivos Determinantes; Extinção Dos Atos Administrativos; Invalidação Ou Anulação Do Ato Administrativo; Dever De Invalidar O Ato Administrativo; Agentes Públicos; Classificações De Agentes Públicos; Intervenção Do Estado Na Propriedade Privada E Atuaçâo No Domínio Econômico.

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A Propriedade; Definições E Elementos Do Direito De Propriedade; Características Do Direito De Propriedade; A Função Social Da Propriedade; A Formação Histórica Do Direito Agrário; Conceito; Fontes Do Direito Agrário; Princípios Fundamentais De Direito Agrário; Reforma Agrária; O Brasil E O Latifúndio; O Conceito De Reforma Agrária; O Estatuto Da Terra; A Função Social Da Terra Na Reforma Agrária; A Desapropriação; Espécies De Desapropriação; A Desapropriação Por Necessidade E Utilidade Pública; A Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária; Imóveis Rurais Isentos De Desapropriação Para A Reforma Agrária; A Pequena E Média Propriedade; A Propriedade Produtiva; O Interesse Social Na Desapropriação Para Fins De Reforma Agrária.

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A preocupação com questões ambientais no âmbito internacional tem início com regiões de interesse comum entre os países, como as águas internacionais, o Continente Antártico, o espaço aéreo, regiões costeiras e recursos aqüíferos e pesqueiros, tendo reflexo no sistema jurídico internacional, o que resultou na adoção e criação de tratados e organizações internacionais.

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Aspectos Gerais; A Origem Histórica; A Autonomia Do Direito Ambiental; Direitos E Interesses Coletivos; Princípios Do Direito Ambiental; Princípio Do Direito À Sadia Qualidade De Vida; Princípio Do Acesso Equitativo Aos Recursos Naturais; Princípios Usuário-Pagador E Poluidor-Pagador; Princípios Da Precaução E Prevenção; Princípio Da Reparação; Princípios Da Informação E Da Participação; Princípio Da Obrigatoriedade Da Intervenção Do Poder Público; Competências Constitucionais Em Matéria Ambiental ; Sistema E Política Nacional Do Meio Ambiente; Princípios Da Política Nacional Do Meio Ambiente; Instrumentos Da Política Nacional Do Meio Ambiente; Estrutura Organizacional Do Sisnama; Zoneamento Ambiental; Licenciamento Ambiental; Responsabilidade Ambiental.

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Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro; Fontes Do Direito; Interpretação Das Normas; Vigencia Da Lei ; Tempo De Vigencia E Revogação Da Norma ; Repristinação E A Lei Brasileira; Irretroatividade Da Lei; Direito Adquirido ; Dos Bens; Fato E Ato Jurídico; Negócio Jurídico; Atos Nulos, Anuláveis E Inexistentes.; Do Direito Das Obrigações; Teoria Geral Dos Contratos ; Principios Contratuais ; Responsabilidade Civil; Elementos Da Responsabilidade Civil; Responsabilidade Civil E Penal; Responsabilidade Subjetiva E Objetiva; Funções Da Responsabilidade Civil.

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Objeto Do Direito Comercial; Comércio E Empresa; A Teoria Da Empresa; Conceito De Empresário; Atividades Económicas Civis Empresário Individual; Prepostos Do Empresário; O Regime Jurídico Da Livre Iniciativa; Registro De Empresa; Livros Comerciais; Estabelecimento Empresarial; Proteção Ao Título De Estabelecimento; Nome Empresarial; Formação E Registro Do Nome Empresarial; Proteção Ao Nome Empresarial; Propriedade Industrial; Registro Industrial; Personalização Da Sociedade Empresária; Classificação Das Sociedades Empresárias - Parte 01; Classificação Das Sociedades Empresárias - Parte 02; Teoria Geral Do Direito Cambiário; Princípios Gerais Do Direito Cambiário; Classificação Dos Títulos De Crédito.

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Aspectos Gerais; Poder Constituinte; Poder Constitutuinte Originario E Derivado ; A Teoria Pura Do Direito - Hans Kelsen ; Teoria Da Constituição - Conceitos; Estrutura Da Constituição; Classificações Das Constituições ; Direitos Humanos E Direitos Fundamentais; Classificação Dos Direitos Fundamentais; Características Dos Direitos Fundamentais; Destinatários Dos Direitos Fundamentais; Vinculação Dos Poderes Públicos; Princípios Fundamentais Da República Federativa Do Brasil ; Fundamentos Constitucionais E Objetivos Fundamentais; Direitos Sociais; Direitos Da Nacionalidade; Direitos Políticos; Organização Do Estado; Poder Legislativo; Poder Executivo E Poder Judiciário.