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Introdução; Conceito De Religião; Natureza Jurídica Da Liberdade Religiosa; Conteúdo Do Direito À Liberdade Religiosa; Liberdade De Atuação Conforme A Crença; Liberdade De Culto; Liberdade De Organização Religiosa; Problema Da Acomodação; Natureza Jurídica E Finalidades Do Estado Laico; Liberdade De Pensamento; Liberdade De Crença - Parte 01; Liberdade De Crença - Parte 02; Liberdade De Crença - Parte 03; A Imunidade Tributária Dos Templos De Qualquer Culto; A Amplitude Da Imunidade Aos Templos De Qualquer Culto; A Vedação De Instituição De Impostos Sob O Patrimônio, Renda, E Serviços Relacionados Com As Finalidades Essenciais Das Entidades; Posicionamento Do Supremo Tribunal Federal; Considerações Finais.

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Noções Gerais; Os Princípios Gerais Do Direito; Princípios Fundamentais Do Direito Eleitoral - Parte 1;Princípios Fundamentais Do Direito Eleitoral - Parte 2; O Exercício Do Poder Político; O Alistamento Eleitoral; O Sufrágio E O Voto; Do Domicílio Eleitoral Na Circunscrição; Da Filiação Partidária; Inelegibilidades Constitucionais - Parte 1; Inelegibilidades Constitucionais - Parte 2; A “Lei De Inelegibilidades”; Inelegibilidade Dos “Ficha Suja”; Privação Dos Direitos Políticos; Organização Da Justiça Eleitoral - Parte 1; Organização Da Justiça Eleitoral - Parte 2; Propaganda Eleitoral E Partidária; Termo Inicial E Final Da Propaganda Eleitoral; Crimes Eleitorais; Aplicação Subsidiária Do Código Penal.

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Introdução Ao Direito Eleitoral; Cidadão - Parte 1 ; Cidadão - Parte 2; O Plebiscito E O Referendo Popular - Parte 1; O Plebiscito E O Referendo Popular - Parte 2; Direitos Políticos Negativos; Inelegibilidade Absoluta E Relativa - Parte 1; Inelegibilidade Absoluta E Relativa - Parte 2; Inelegibilidade Absoluta E Relativa - Parte 3; Inelegibilidade Absoluta E Relativa - Parte 4; Outras Hipóteses Legais De Inelegibilidade - Parte 1; Partidos Políticos - Parte 1; Partidos Políticos - Parte 2; Partidos Políticos - Parte 3; A Propaganda Partidária - Parte 1; A Propaganda Partidária - Parte 2; A Propaganda Partidária - Parte 3; O Direito De Resposta; Organização Da Justiça Eleitoral - Parte 1; Organização Da Justiça Eleitoral - Parte 2.

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Introdução; Fundamentos Conceituais Do Direito Eletrônico; O Direito Eletrônico No Ordenamento Jurídico Brasileiro; O “E-Processo”; O Processo Eletrônico E Questões Jurídicas No Brasil - Parte 01; O Processo Eletrônico E Questões Jurídicas No Brasil -Parte 02; As Dificuldades Iniciais À Implantação E Efetivação Do E-Processo; O Processo Eletrônico E O Seu Advento Nos Tribunais Brasileiros; A Celeridade E A Efetividade Processual; A Segurança Jurídica Na Identificação Digital; O Fenômeno Da Internet; As Novas Tecnologias Da Internet; A Convergência Tenológica E A Nova Economia; O Comércio Eletrônico; Documento Eletrônico; Criptografia; O Contrato E A Internet; A Internet: O Estado E O Direito; Contratos Eletrônicos; Os Contratos Eletrônicos E O Projeto De Lei Brasileiro; Os Contratos Eletrônicos E O Novo Código Civil ; Os Contratos Eletrônicos E O Código De Defesa Do Consumidor.

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Introdução; O Contrato De Trabalho E Suas Características; A Subordinação Como Elemento Primordial Do Contrato De Trabalho; Poder Na Relação De Capital E Trabalho; A Subordinação; Os Limites Da Subordinação Ao Poder Punitivo No Contrato De Trabalho; O Poder Punitivo Do Empregador; Efeitos Jurídicos Da Punição - A Sanção Que Acompanha O Exercício Do Poder; Direito Penal Do Trabalho - Parte 01; Direito Penal Do Trabalho - Parte 02; Relação Entre Direito Do Trabalho E Direito Penal; Extensão Da Competência Da Justiça Do Trabalho; Infrações Penais Insertas Na Competência Criminal Da Justiça Do Trabalho; Execução Penal; Crimes Contra A Organização Do Trabalho; Aspectos Polêmicos Da Competência Penal Da Justiça Do Trabalho- Parte 01; Aspectos Polêmicos Da Competência Penal Da Justiça Do Trabalho- Parte 02; Dos Crimes Contra A Organização Do Trabalho; Considerações Finais.

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O Direito Penal Militar; Crime Militar; Crimes Militares Em Tempo De Paz; Conceito De Militar; Crime Propriamente Militar E O Impropriamente Militar; Diferença Entre O Crime Militar E O Crime Comum - Parte 01; Diferença Entre O Crime Militar E O Crime Comum - Parte 02; A Diferença Entre O Crime Militar E A Transgressão Disciplinar; Análise Dos Incisos I E Ii Do Art. 9º Do Código Penal Militar; Art. 9º - Inciso Ii, Comentários; Dos Crimes Contra A Administração Militar; Do Crime Militar Doloso Contra A Vida De Civil; Crimes Praticados Por Militar Da Reserva, Ou Reformado, Ou Por Civil; O Princípio Da Insignificância No Direito Penal Militar; Hierarquia E Disciplina X Aplicação Do Princípio Da Insignificância Nos Crimes Propriamente Militar; O Inquérito Policial Militar; A Estrutura Da Justiça Militar Da União; Projeto De Princípios Da Onu; Sobre O Julgamento De Civis.

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Conceito; A Jurisdição; Fontes Do Direito Processual Brasileiro; Princípios Processuais Em Espécie - Parte 01; Princípios Processuais Em Espécie - Parte 02; A Efetividade Da Tutela Jurisdicional (Processo X Tempo); Tutela Antecipada; A Competência ; Critérios De Fixação Da Competência; Da Modificação Da Competência (Art. 102, Cpc); Teorias Acerca Da Natureza Jurídica Da Ação; Caracterização Da Ação; Condições Da Ação; Elementos Da Ação; Características Da Relação Jurídica Processual; Pressupostos Processuais; O Processo De Conhecimento ; Jurisdição Contenciosa E Jurisdição Voluntária; Os Processos Coletivos; Atos E Vícios Processuais; A Instrumentalidade Do Processo.

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Introdução; Sistemas Processuais; As Fontes; Princípios Constitucionais Explícitos Do Processo Penal; Princípios Constitucionais Implícitos Do Processo Penal; Princípios Do Processo Penal Propriamente Dito; A Persecução Criminal; O Inquérito Policial; Características Inquérito Policial; Aplicação Do Princípio Da Insignificância; Prazos Do Inquérito; A Ação Penal; Classificação Das Ações; Ação Penal Pública Incondicionada - Parte 01; Ação Penal Pública Incondicionada - Parte 02; Ação Penal Privada; Espécies De Ação Penal Privada; A Inicial Acusatória; Jurisdição; Emendatio E Mutatio Libelli.

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O Direito Tributário; A Natureza Jurídica; O Direito Tributário E Sua Autonomia; Limites Ao Poder De Tributar; A Competência Tributária; Princípios Que Regem A Competência Tributária ; Da Capacidade Tributária Ativa; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 01; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 02; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 03; Os Princípios Jurídicos Da Tributação - Parte 03; O Tributo; O Empréstimo Compulsório E Das Contribuições Sociais; As Taxas; A Tarifa; Contribuições De Melhoria (Arts. 145, Iii,Da Cf E 81 E 82 Do Ctn; Os Impostos; Da Obrigação Tributária (Art. 113 Do Ctn); Da Extinção Do Crédito Tributário - Parte 01; Da Extinção Do Crédito Tributário - Parte 02.

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Introdução; Surgimento E Evolução Do Sistema Penitenciária - Parte 01; Surgimento E Evolução Do Sistema Penitenciária - Parte 02; Surgimento E Evolução Do Sistema Penitenciária - Parte 03; Estado Atual Do Direito Penitenciário No Brasil - Parte 01; Estado Atual Do Direito Penitenciário No Brasil - Parte 02; O Criminoso E O Sistema Carceário; Direitos Fundamentais Do Sentenciado; Reforma Do Código De Processo Penal: Aspectos Relevantes No Que Diz Respeito À Prisão; Reforma Do Código De Processo Penal: Aspectos Relevantes No Que Diz Respeito À Suspensão De Alguns Direitos; A Crise Da Pena Privativa De Liberdade; Fatores Que Ensejam A Idéia Privatizante; Privatização Total Das Prisões; Obstáculos À Idéia Privatizante; Parcerias Público-Privadas; Gestões Compartilhadas Dos Presídios Como Alternativa À Recuperação Do Condenado; O Método Apac; O Método Apac E A Constituição Federal De 1988; Direito Penal Do Inimigo E O Sistema Prisional Brasileiro; Regime Disciplinar Diferenciado.