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Introdução; A Dignidade Da Pessoa Humana E Os Condicionamentos De Interpretação; Dignidade E Os Ordenamentos Normativos; Do Princípio Constitucional Da Igualdade; A Dignidade, A Liberdade E A Igualdade Da Pessoa Portadora De Deficiência; Ações E Serviços De Saúde Como De Relevância Pública; Direito Sanitário E Pessoas Portadoras De Deficiência; Definições; Os Direitos Das Pessoas Portadoras De Deficiências; As Pessoas Portadoras De Deficiências No Plano Internacional; Documentos Internacionais De Proteção Às Pessoas Portadoras De Deficiência - Parte 01; Documentos Internacionais De Proteção Às Pessoas Portadoras De Deficiência - Parte 02; Documentos Internacionais De Proteção Às Pessoas Portadoras De Deficiência - Parte 03; Tendências Para As Pessoas Portadoras De Deficiência Em Países Em Desenvolvimento; As Pessoas Portadoras De Deficiência No Brasil; Legislação Nacional Aplicada Às Pessoas Portadoras De Deficiência; Considerações Finais.

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INTRODUÇÃO; SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE MARCA; DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS; DO ACORDO SOBRE TRIPS; CONCEITO DE MARCA; CONCEITO DE MARCA PARA A LEGISLAÇÃO VIGENTE; NATUREZA JURÍDICA DA MARCA; PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO MARCÁRIO; REQUISITOS E PROCESSO DE CONCESSÃO DE REGISTRO DE MARCA; CLASSES DE MARCAS; DAS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME; DA MARCA DE ALTO RENOME; DO PROCEDIMENTO PARA A DECLARAÇÃO DO ALTO RENOME; DAS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS - PARTE 01; DAS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS - PARTE 02; DA CONCORRÊNCIA DESLEAL E SUAS FORMAS.

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Introdução; Fundamentos Do Direito; O Direito Nas Sociedades Primitivas; Formação Do Direito Nas Sociedades Primitivas; Características E Fontes Do Direito Arcaico; Direito E Sociedade No Oriente Antigo; Mesopotâmia E Egito; O Egito: O Princípio De Justiça Divina; A Mesopotâmia: Compilações De Normas Jurídicas E Sua Aplicação; O Direito Grego Antigo; A Lei Grega Escrita Como Instrumento De Poder; O Direito Grego Antigo; A Instituição Da Família Em A Cidade Antiga; A Importância Do Direito Romano E A Sua Presença Nos Ordenamentos Jurídicos Modernos; O Direito Romano; O Direito No Brasil Colonial; Instituições, Retórica E O Bacharelismo No Brasil; O Escravo Ante A Lei Civil E A Lei Penal No Império (1822-1871); Uma Introdução À História Social E Política Do Processo; Modelo Acusatório E Modelo Inquisitório.

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A sociologia do direito não tem uma delimitação precisa de temáticas.A sociologia jurídica teria a função de pesquisar os “fatos do direito”, espécie de “fatos sociais”, cuja manifestação não depende da lei escrita, mas da sociedade que produz esses fatos e cria relações jurídicas. Vale dizer, caberia à sociologia jurídica estudar as condições de criação do direito e seus efeitos na vida social, como forma de auxiliar o legislador e o aplicador a adaptar as leis à realidade social.

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Introdução; Histórico Dos Direitos Fundamentais; A Evolução Dos Direitos Fundamentais; Características Dos Direitos Fundamentais; Conceito De Diretos Fundamentais; A Criação Dos Direitos Fundamentais; No Âmbito Internacional; Os Tratados Internacionais; Criação Dos Direitos Fundamentais No Brasil; Critérios De Reflexão; A Criação Pelo Poder Legislativo; A Concretização Pelo Judiciário; A Essência Dos Direitos Fundamentais; As Consequências Da Criação Não Criteriosas Dos Direitos Fundamentais; Perda Da Eficácia Dos Direitos Fundamentais; Colisão De Direitos; A Construção Dos Novos Direitos Fundamentais; Núcleo Essencial Dos Direitos Fundamentais: Limite Dos Limites.

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Introdução; Evolução Histórica Dos Direitos Fundamentais; As Dimensões Dos Direitos Fundamentais - Parte 01; As Dimensões Dos Direitos Fundamentais - Parte 02; Concepção Dos Direitos Fundamentais Na Constituição Federal De 1988; Fundamentos Teóricos E Evolução Dos Direitos Fundamentais; Eficácia Das Normas Programáticas; Problemática Contemporânea Dos Direitos Fundamentais; A Nova Perspectiva Dos Direitos Fundamentais; Dimensões Dos Direitos Fundamentais; Direitos De Primeira Dimensão; Direitos De Segunda Dimensão; Direitos De Terceira Dimensão; Direitos De Quarta Dimensão; Direitos De Quinta Dimensão; Direitos De Quarta Dimensão E Suas Relações Com A Sociedade Atual; Problemática Contemporânea Dos Direitos Fundamentais; A Nova Perspectiva Dos Direitos Fundamentais; Considerações Finais.

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Introdução; Histórico Do Tabaco; Dependência; Nicotina; Malefícios Do Tabaco; Fumante Passivo; Efeitos Psicológicos No Fumante; Tratamento; Um (Breve) Panorama Sobre As Legislações Antifumo No País; Da Legislação Antifumo Federal; Fundamentação Legislativa: (In)Constitucionalidade; O Fundamento Dos Direitos: Por Uma Abordagem Construtivista; Dignidade Humana: Entre Liberdade E Solidariedade; A Adequação Da Lei 9.294/96 Aos Valores Constitucionais Antes E Depois Da Alteração Feita Pela Lei 11.546/11; Lei 13.541/09 - Lei Antifumo- Atentado Violento À Liberdade De Expressão; A (In) Constitucionalidade Da Lei Antifumo; O Conflito Existente Entre Os Direitos Fundamentais À Liberdade (Art.; 5o, Caput) E À Saúde (Art. 6o, Caput); Lei Antifumo: Liberdade De Expressão X Interesse Público.

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Conceito E Fundamentos; Natureza Jurídica Da Greve; Evolução Histórica Do Direito De Greve; Classificação Das Greves; Evolução Do Direito De Greve No Brasil; O Direito De Greve Na Constituição De 1988; O Direito De Greve Na Legislação Infraconstitucional; Pressupostos Do Direito De Greve; Assembléia Geral Do Sindicato; Aviso Prévio De Greve; Atendimento Às Necessidades Inadiáveis Da Comunidade; Efeitos Da Greve; Limitações Ao Exercício Do Direito De Greve No Brasil; Serviços Públicos; Princípios Atinentes À Prestação Dos Serviços Públicos; Restrições Ao Princípio Da Continuidade Dos Serviços Públicos; Definição E Conceituação Das Atividades Essenciais; Efeitos Da Lei De Greve Na Mobilização Dos Trabalhadores Essenciais; Considerações Finais; Considerações Finais.

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Introdução; O Direito: Uma Ordem Coativa; A Norma; Norma E Produção Normativa; As Normas Morais Como Normas Sociais; A Separação Do Direito E Da Moral; Direito E Ciência; Norma Jurídica E Proposição Jurídica; Ciência Causal E Ciência Normativa; Causalidade E Imputação; Lei Natural E Lei Jurídica; A Negação Do Dever-Ser; O Direito Como “Ideologia”; Forma Do Direito E Forma Do Estado; Direito Público E Privado; A Identidade Do Estado E Do Direito; Teorias Jurídicas Tradicionais; Problemas Com As Teorias; Direito Natural; Direito Natural Classico; Hermenêutica Jurídica; Distinção Entre Hermenêutica E Interpretação; Problemas Da Interpretação Jurídica: Vaguidade E Ambigüidade.

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Aspectos Da Terceirização; A Terceirização; Aspectos Legais E Jurisprudenciais; Trabalho Temporário E Serviço De Vigilância; As Súmulas 256 E 331 Do Tribunal Superior Do Trabalho; A Terceirização Lícita E A Ilícita; A Responsabilidade Do Tomador Dos Serviços - Parte 01; A Responsabilidade Do Tomador Dos Serviços - Parte 02; Cuidados Na Terceirização; A Terceirização No Direito Estrangeiro; Tendências Da Terceirização; Da Terceirização Nos Serviços De Transporte Rodoviário De Cargas; Espécies De Terceirização; Trabalho Temporário; Modificação Do Inciso Iv, Da Súmula N. 331 Do Tst; Inserção Dos Incisos V E Vi Na Súmula N. 331 Do Tst; Efeitos Jurídicos Da Terceirização; Responsabilidade E Terceirização; Considerações Finais.